Contiguidade
Proximidade imediata, vizinhança. Critério utilizado em direito administrativo (competência territorial) e civil (direito de vizinhança).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a contiguidade é relevante para determinar a competência territorial dos órgãos públicos, especialmente em situações que envolvem a jurisdição sobre áreas geográficas específicas.
Direito Civil
No Direito Civil, a contiguidade é importante em conflitos que surgem entre vizinhos, estabelecendo direitos e deveres em relação ao uso e usufruto de propriedades que estão em proximidade umas das outras.