Direito de propriedade

Direito real que confere a uma pessoa o poder de usar, gozar, dispor e reaver um bem, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Sinônimos

Direito Civil
O direito de propriedade é fundamental no Direito Civil, regulando a transferência e defesa de bens, estabelecendo direitos e deveres dos proprietários e assegurando a possibilidade de reivindicação perante terceiros e a sociedade.
Direito Ambiental
No âmbito do Direito Ambiental, o direito de propriedade é estudado em relação à função social da propriedade, onde se busca equilibrar o uso do bem com a preservação ambiental, garantindo que a posse de recursos naturais atenda às necessidades da coletividade.