Prescrição aquisitiva
Aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta durante o prazo legal, também conhecida como usucapião.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A prescrição aquisitiva, ou usucapião, é amplamente utilizada no Direito Civil para regularizar a propriedade de bens, especialmente em casos de posse prolongada e sem contestação. Permite ao possuidor reivindicar a propriedade após o cumprimento dos requisitos legais de tempo, continuidade e exclusividade da posse.