Termo : “Usucapião coletiva urbana”

Modalidade de usucapião que ocorre quando um grupo de pessoas, sem moradia própria e que não sejam proprietárias de outro imóvel urbano ou rural, ocupam e habitam, de forma mansa e pacífica, uma área urbana contínua por determinado período, com a finalidade de estabelecer moradia e garantir a subsistência familiar.