Usucapião por prescrição aquisitiva
Modalidade de usucapião que ocorre quando o possuidor de um imóvel adquire a propriedade por prescrição, isto é, pelo decurso do prazo legal estabelecido para a aquisição da propriedade, independentemente de justo título e boa-fé.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A usucapião por prescrição aquisitiva é amplamente aplicada no Direito Civil, permitindo que indivíduos que possuem um imóvel por tempo suficiente possam regularizar a propriedade, garantido por lei a segurança jurídica ao possuidor.