Usucapião especial (urbana ou rural)

Modalidades de usucapião com requisitos e prazos reduzidos, previstas na Constituição Federal e no Código Civil, destinadas a garantir a função social da propriedade. Exigem posse para moradia (urbana) ou trabalho produtivo (rural), área máxima limitada e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.