Usucapião especial urbana
Modalidade de usucapião que possibilita a aquisição da propriedade de um imóvel urbano de até 250m², desde que o possuidor more no local e não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
Modalidade de usucapião que possibilita a aquisição da propriedade de um imóvel urbano de até 250m², desde que o possuidor more no local e não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.