Usucapião por abandono
Modalidade de usucapião que ocorre quando o proprietário de um bem imóvel o abandona e outra pessoa exerce a posse contínua e incontestável do bem por um período determinado, cumprindo os requisitos legais.
Aplicações práticas
Direito Civil
A usucapião por abandono é aplicada no contexto do Direito Civil para regularizar a posse de bens imóveis que foram abandonados pelo proprietário, permitindo que o possuidor que atende aos requisitos legais adquira a propriedade de forma definitiva ao longo do tempo.