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Navio particular

Embarcação que pertence a uma pessoa física ou jurídica de direito privado não afetada a serviço público essencial. Sinônimo de Navio de propriedade privada ou Navio privado.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Marítimo

    No âmbito do Direito Marítimo, o navio particular é objeto de regulamentação específica em relação à sua utilização, registro e tributação. A propriedade privada de embarcações também implica considerações sobre responsabilidade civil em caso de acidentes e questões de comércio marítimo.

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