Nemo tenetur seipsum accusare
Ninguém é obrigado a se acusar, um princípio legal que protege o direito de um indivíduo de não ser obrigado a fornecer provas ou testemunhos contra si mesmo em um processo criminal.
Aplicações práticas
Direito Penal
O princípio nemo tenetur seipsum accusare é fundamental no Direito Penal, garantindo que o réu não seja forçado a produzir prova ou confessar crimes, preservando assim o direito ao silêncio e a proteção contra autoincriminação durante o processo penal.