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Nome de família

Sobrenome que identifica uma família, transmitido de geração em geração e utilizado como parte integrante do nome completo de uma pessoa.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, o nome de família é fundamental para a identificação de indivíduos no âmbito das relações jurídicas, figurando como elemento necessário na exigência da individualização da pessoa e no pleno exercício de direitos e obrigações, incluindo situações de herança e sucessão.