Nominata

Aplicações práticas

• Direito Civil

  A nominata é utilizada em diversas situações jurídicas, como em contratos ou convênios, onde é necessária a identificação precisa das partes envolvidas, garantindo segurança e validade aos atos legais.

• Direito Penal

  No âmbito penal, a nominata pode ser utilizada em procedimentos de convocação de testemunhas ou partes para audiências, sendo fundamental para assegurar a correta tramitação do processo.