Navio mercante
Embarcação utilizada para fins comerciais como transporte de cargas ou passageiros ou para atividades auxiliares (pesca reboque etc.). Rege-se predominantemente pelas normas de Direito Marítimo e Comercial.
Aplicações práticas
Direito Marítimo
O navio mercante é o principal meio de transporte utilizado no comércio internacional, sendo regulado por diversas normas do Direito Marítimo que versam sobre sua construção, registro, operação e responsabilidades relacionadas ao transporte de mercadorias e passageiros.