Noite
Período compreendido entre o pôr e o nascer do sol. Possui relevância jurídica como circunstância que pode qualificar crimes (ex furto noturno) ou impor restrições a atos processuais (cumprimento de mandados) ou trabalhistas (adicional noturno).
Aplicações práticas
Direito Penal
A noite possui relevância no Direito Penal em casos onde a qualificação de crimes, como o furto noturno, é considerada para agravar a pena.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, a noite pode influenciar o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sendo necessária autorização judicial específica para a realização desses atos.
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, trabalhadores que laboram no período noturno têm direito a adicional noturno, que consiste em uma remuneração superior à salário base.