Negócio jurídico formal
Negócio jurídico para cuja validade a lei exige uma forma específica escrita ou solene (ex. escritura pública para compra e venda de imóveis de certo valor). A inobservância da forma acarreta nulidade. Sinônimo de Negócio Jurídico Solene.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o negócio jurídico formal é frequentemente aplicado em transações imobiliárias, sendo requerido que a compra e venda de imóveis de valor significativo seja realizada por meio de escritura pública, conforme determinado pelo Código Civil. Além disso, práticas como o testamento e a doação também se enquadram nesse tipo de negócio, exigindo formas específicas para sua validade.