Nacionalidade
Vínculo jurídico e político que liga um indivíduo a um determinado Estado fazendo dele um membro da comunidade estatal (nacional). Confere direitos (políticos proteção diplomática) e impõe deveres (serviço militar). Pode ser originária (pelo nascimento) ou derivada (adquirida).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
A nacionalidade é fundamental para o reconhecimento de direitos e deveres do indivíduo em âmbito internacional, influenciando a concessão de direitos ao abrigo do direito internacional dos tratados.
Direito Civil
A nacionalidade possui implicações no Direito Civil, especialmente em questões relacionadas à capacidade jurídica e aos direitos de família, como a filiação e herança.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a nacionalidade pode afetar a condição de um indivíduo para atuar em funções públicas, além de impactar a relação com órgãos estatais.