Brasileiro naturalizado
Estrangeiro que adquire a nacionalidade brasileira de forma derivada, por meio de processo de naturalização, cumprindo os requisitos legais (Art. 12, II, CF).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o brasileiro naturalizado possui os mesmos direitos e deveres que um brasileiro nato, exceto em algumas situações específicas previstas na constituição, como a elegibilidade para cargos políticos em determinados casos.
Direito de Família
No Direito de Família, a condição de brasileiro naturalizado pode impactar aspectos relacionados à guarda, adoção e direitos sucessórios, uma vez que a nacionalidade influencia nas disposições legais e nos direitos dos membros da família.