Norma penal modificativa
Norma penal que altera elementos de um tipo penal já existente ou modifica a quantidade ou a qualidade da pena cominada sem criar um novo crime nem revogar o anterior.
Aplicações práticas
Direito Penal
As normas penais modificativas têm aplicação prática no âmbito do Direito Penal ao alterar a tipificação de condutas ou a dosimetria das penas já previstas, influenciando diretamente a análise de casos concretos, a atuação do Ministério Público e a defesa dos réus.