Núcleo de apoio técnico
Órgão ou equipe multidisciplinar encarregada de prestar assessoria técnica, científica ou especializada aos órgãos ou profissionais responsáveis pela tomada de decisões ou pela elaboração de políticas públicas, como os juízes, promotores, defensores, administradores, médicos e professores.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o núcleo de apoio técnico pode ser acionado para fornecer laudos ou pareceres técnicos em casos que exigem conhecimentos específicos, como avaliações periciais em ações de indenização ou disputas sobre questões de natureza técnica.
Direito da Saúde
Em matéria de Direito da Saúde, o núcleo de apoio técnico é essencial para a análise de políticas públicas, auxílio na elaboração de diretrizes e monitoramento de serviços de saúde, garantindo que decisões administrativas e judiciais sejam embasadas em evidências científicas adequadas.