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Notória especialização

Qualidade de um profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade decorrente de desempenho anterior estudos experiência publicações ou reconhecimento público permite aferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado para a satisfação do objeto de um contrato administrativo. Hipótese de inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados (Art 25 II Lei 8.666/93 e Art 74 III Nova Lei de Licitações).

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A notória especialização é aplicada no âmbito do Direito Administrativo em processos de contratação pública, onde a contratação de serviços técnicos especializados pode ser realizada sem licitação, em decorrência da qualidade comprovada do prestador de serviços.

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