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Navegação aérea

Deslocamento controlado de aeronaves no espaço aéreo. Regulada por normas e tratados internacionais (ex Convenção de Chicago) e legislação nacional (Código Brasileiro de Aeronáutica) que abrangem segurança controle de tráfego aéreo responsabilidade civil e infraestrutura aeroportuária.

Aplicações práticas

  • Direito Aeronáutico

    A navegação aérea é regulamentada pelo Direito Aeronáutico, que estabelece normas para a operação segura das aeronaves, controle do tráfego aéreo e responsabilidades civis em caso de acidentes.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a navegação aérea implica em questões de responsabilidade civil em caso de danos causados por aeronaves durante operações de voo.

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