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Nuncupação

Ato de declarar ou nomear solenemente. No Direito Sucessório refere-se principalmente ao Testamento Nuncupativo forma especial de testamento oral admitido em circunstâncias excepcionais (militar marítimo aeronáutico).

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    A nuncupação é fundamental no contexto dos testamentos, especialmente na modalidade do testamento nuncupativo, que permite a manifestação da última vontade de pessoas que se encontram em situações excepcionais, como militares e cidadãos em viagens marítimas ou aeronáuticas.