Termo em latim: “Nulidade ex officio”
Nulidade que pode ser declarada de ofício pelo juiz, mesmo que não tenha sido alegada pelas partes envolvidas, em razão de sua gravidade e da necessidade de proteção ao interesse público.
Nulidade que pode ser declarada de ofício pelo juiz, mesmo que não tenha sido alegada pelas partes envolvidas, em razão de sua gravidade e da necessidade de proteção ao interesse público.