Notícia-crime
Comunicação feita à autoridade policial ou ao Ministério Público sobre a ocorrência de um fato aparentemente criminoso dando início à investigação preliminar (inquérito policial). Sinônimo de 'Notitia criminis'.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A notícia-crime é o primeiro passo para a instauração de investigações em casos de crimes, sendo fundamental para a atuação do Ministério Público e da polícia na persecução penal. A comunicação de um fato tipificado como crime permite a coleta de provas e o esclarecimento dos eventos antes da formalização da denúncia.