Termo em latim: “Nemo tenetur se ipsum accusare”
Ninguém é obrigado a se acusar, um princípio legal que protege o direito de um indivíduo ao silêncio e à não autoincriminação em processos judiciais.
Ninguém é obrigado a se acusar, um princípio legal que protege o direito de um indivíduo ao silêncio e à não autoincriminação em processos judiciais.