Direito ao Silêncio
Direito de não se manifestar em processos criminais.
Aplicações práticas
Direito Penal
O direito ao silêncio é fundamental no âmbito do direito penal, garantindo que o acusado não seja compelido a produzir prova contra si mesmo durante a fase de investigação e no julgamento, respeitando a dignidade da pessoa humana e os princípios do contraditório e ampla defesa.