Negócio jurídico aleatório
Contrato em que a prestação de uma ou ambas as partes depende de um evento futuro e incerto (álea risco). As partes assumem o risco de ganhar ou perder. Exemplos: contrato de seguro jogo e aposta compra de safra futura (com risco). Contrapõe-se ao contrato comutativo.
Aplicações práticas
Direito Civil
O negócio jurídico aleatório é frequentemente aplicado em contratos civis, especialmente na área de seguros, onde a indenização depende de um evento futuro e incerto, como um acidente ou um sinistro.
Direito Empresarial
Nas transações comerciais, contratos que envolvem a compra de safra futura são um exemplo de negócio jurídico aleatório, onde as partes assumem riscos relacionados à colheita.
Direito do Consumidor
Em algumas situações, jogos e apostas online podem ser considerados negócios jurídicos aleatórios, cobrindo a relação entre empresas e consumidores.