Nota de culpa
Documento que, em um processo penal, contém a descrição sucinta do fato criminoso imputado ao acusado, juntamente com as provas e os fundamentos legais da acusação.
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Documento que, em um processo penal, contém a descrição sucinta do fato criminoso imputado ao acusado, juntamente com as provas e os fundamentos legais da acusação.