Nota de culpa
Documento que, em um processo penal, contém a descrição sucinta do fato criminoso imputado ao acusado, juntamente com as provas e os fundamentos legais da acusação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a nota de culpa é utilizada como um instrumento formal na fase preliminar do processo, servindo para informar o acusado sobre os fatos e as provas que fundamentam a acusação contra ele, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.