Normativismo
Corrente jusfilosófica que concebe o direito primordialmente como um sistema de normas hierarquicamente estruturado enfatizando a validade formal da norma em detrimento de aspectos sociológicos morais ou políticos. Seu principal expoente é Hans Kelsen (Teoria Pura do Direito).
Aplicações práticas
Teoria do Direito
O normativismo é aplicado na análise e interpretação das normas jurídicas, sendo fundamental para entender a estrutura e validade das leis dentro de um ordenamento jurídico.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o normativismo orienta a elaboração e aplicação de normas que regulam a atuação da administração pública, destacando a importância da conformidade legal.
Direito Constitucional
O normativismo influencia na interpretação das normas constitucionais, destacando a supremacia da constituição e a hierarquia das normas no sistema jurídico.