Núpcias putativas
Casamento que, embora nulo ou anulável, é considerado válido e produz efeitos jurídicos em relação a um ou ambos os cônjuges de boa-fé, que desconheciam o vício ou a irregularidade, até que seja declarada sua nulidade ou anulação por uma decisão judicial.
Aplicações práticas
Direito Civil
As núpcias putativas são relevantes no Direito Civil, pois garantem a proteção dos direitos dos cônjuges que contraem casamento de boa-fé, permitindo a manutenção de certos efeitos jurídicos até a declaração formal de nulidade ou anulação. Essa figura é importante para determinar questões patrimoniais, direitos sucessórios e a legitimidade de filhos nascidos durante a convivência.