Negativa de autoria
Defesa apresentada por um réu em um processo penal, na qual alega que não praticou o crime ou contravenção imputados a ele, devendo ser comprovada a inexistência de provas ou a existência de provas em sentido contrário.
Aplicações práticas
Direito Penal
A negativa de autoria é uma das principais defesas em processos penais, sendo fundamental para a garantia do direito à ampla defesa do réu, onde ele pode contestar a imputação feita pelo Ministério Público e demonstrar sua inocência perante o juízo competente.