Nihil obstat
(Literalmente: Nada obsta/impede) Fórmula latina utilizada para indicar que não há objeção ou impedimento à realização de um ato ou à concessão de uma licença ou autorização após verificação prévia. Comum em procedimentos eclesiásticos ou administrativos.
Aplicações práticas
Direito Eclesiástico
No âmbito do Direito Eclesiástico, o termo 'nihil obstat' é utilizado em processos de autorização para a publicação de obras religiosas, indicando que não há objeções à sua difusão.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a expressão 'nihil obstat' pode ser utilizada em pareceres que atestam a regularidade de processos ou documentos que dependem de licenciamento ou autorização por parte de órgãos competentes.