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Nomear

Ato de designar alguém para um cargo função ou para atuar em um processo (ex. nomear perito).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o ato de nomear é frequentemente utilizado na designação de servidores públicos para cargos efetivos ou comissionados, sendo um procedimento necessário para a estruturação e funcionamento da administração pública.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, o ato de nomear é aplicável na escolha de peritos, advogados ou representantes legais em processos judiciais, tendo como objetivo garantir a adequada representação das partes e a correta instrução do feito.