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Negócio fiduciário

Negócio jurídico em que uma das partes confia à outra a posse ou a administração de um bem ou direito, com a obrigação de restituí-lo ou aplicá-lo conforme as instruções recebidas, sob pena de responder pelos prejuízos causados.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o negócio fiduciário é frequentemente utilizado em contratos de prestação de serviços, onde uma parte confia à outra a administração de bens ou valores, cabendo a esta última a responsabilidade pela correta aplicação e devolução dos mesmos.

  • Direito Financeiro

    No Direito Financeiro, os negócios fiduciários são aplicados em garantias, como nos casos de contratos de empréstimos, onde o bem dado em garantia pode ser administrado pelo credor durante a vigência do contrato.