Nulidade absoluta
Vício grave que afeta um ato jurídico, tornando-o nulo de pleno direito e insanável, podendo ser alegado a qualquer tempo e por qualquer interessado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A nulidade absoluta é frequentemente invocada em questões contratuais, onde um contrato pode ser considerado nulo se não atender aos requisitos legais essenciais, como a capacidade das partes ou o objeto lícito.
Direito Processual Civil
No âmbito processual, a nulidade absoluta pode ser alegada em qualquer fase do processo, o que implica que um ato judicial que contrarie normas fundamentais pode ser declarado nulo pelo juiz a qualquer tempo.