Nulidade por incompetência relativa

Nulidade processual que ocorre quando um juiz ou tribunal julga uma causa ou conflito sem possuir competência para tanto, em razão de critérios de conexão, continência, prevenção ou distribuição, que visam a garantir a igualdade, a imparcialidade, a celeridade e a efetividade da justiça, podendo ser alegada e declarada apenas se for arguida tempestivamente pela parte interessada, antes de precluir o seu direito de defesa ou recurso.