Negócio jurídico de disposição
Ato que implica alienação (venda doação) oneração (hipoteca penhor) ou diminuição substancial de um patrimônio exigindo geralmente maior capacidade ou poderes especiais do agente (ex. venda de imóvel). Contrapõe-se aos atos de simples administração.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o negócio jurídico de disposição é essencial para a transferência de propriedade e outros direitos, sendo regulado pelo Código Civil, especialmente nas disposições sobre contratos e contratos de adesão, atividades que visam à alienação de bens móveis e imóveis entre partes.