Nulidade por fraude
Nulidade que afeta um ato jurídico, em razão da prática de fraude por uma ou ambas as partes, visando obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros.
Aplicações práticas
Direito Civil
A nulidade por fraude é um conceito aplicável no âmbito do Direito Civil, especialmente em ações que buscam a invalidação de atos jurídicos que foram realizados mediante fraude. Essa nulidade assegura a proteção de direitos de terceiros e a lisura das relações jurídicas, podendo ser alegada em processos que envolvem testamentos, contratos e outras disposições que tenham sido manipuladas para enganar ou lesar direitos alheios.