Novidades Processuais
Alterações recentes na legislação processual (ex: introduzidas pelo CPC/15, Pacote Anticrime, leis sobre processo eletrônico) ou novas interpretações jurisprudenciais que modificam a prática e o entendimento de institutos processuais.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, as novidades processuais são fundamentais para a atualização dos procedimentos e práticas judiciais, refletindo as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, que introduziu inovações significativas na tramitação dos processos e na efetividade da tutela jurisdicional.
Direito Penal
As novidades processuais no Direito Penal, especialmente com a introdução do Pacote Anticrime, visam modernizar e agilizar os procedimentos policiais e judiciais, alterando questões como a atuação do juiz de garantias e martelando a eficiência da persecução penal.
Direito Digital
No campo do Direito Digital, as novidades processuais são essenciais para o reconhecimento e regulamentação de práticas eletrônicas, incluindo a implementação de processos eletrônicos que visam dar celeridade e segurança jurídica nas demandas.