NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
Metodologia utilizada pelo INSS para presumir o nexo causal entre a doença ou lesão de um trabalhador e sua atividade laboral, com base em dados epidemiológicos que correlacionam certas doenças (CID) com determinados setores econômicos (CNAE). Pode ser aplicado para transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho, invertendo o ônus da prova para o empregador.
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
O NTEP é utilizado para a concessão de benefícios acidentários, permitindo que o INSS reconheça a relação entre a atividade laboral e doenças que possam ser geradas pelo trabalho, facilitando o acesso dos segurados aos direitos previdenciários.
Direito do Trabalho
No âmbito trabalhista, o NTEP inverte o ônus da prova, permitindo que, em casos de doenças relacionadas ao trabalho, o empregador tenha a responsabilidade de provar que a doença não é resultado da atividade desempenhada pelo trabalhador, impactando processos judiciais e administrativos.