Nulidade parcial
Vício que afeta apenas uma parte de um ato jurídico ou de um contrato, permitindo que o restante do ato ou do contrato continue válido e produzindo efeitos, desde que não seja afetada a sua essência e finalidade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A nulidade parcial é aplicada no Direito Civil para validar a continuidade de um contrato quando apenas uma cláusula é viciada, preservando a essência do negócio jurídico.
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a nulidade parcial reconhece a validade de atos processuais que não comprometem o core do processo, permitindo que ele siga válido mesmo com vícios em partes específicas.