Termo : “Nulidade parcial”
Vício que afeta apenas uma parte de um ato jurídico ou de um contrato, permitindo que o restante do ato ou do contrato continue válido e produzindo efeitos, desde que não seja afetada a sua essência e finalidade.
Vício que afeta apenas uma parte de um ato jurídico ou de um contrato, permitindo que o restante do ato ou do contrato continue válido e produzindo efeitos, desde que não seja afetada a sua essência e finalidade.