Nulla poena sine culpa
Nenhuma pena sem culpa, um princípio do direito penal que estabelece que uma pessoa só pode ser punida se for considerada culpada de um crime.
Aplicações práticas
Direito Penal
O princípio nulla poena sine culpa é fundamental no Direito Penal, pois garante que a punição de um agente só é válida quando acompanhado do devido processo legal que comprove sua culpabilidade em relação ao ato delituoso.