Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Naturalizar

Conceder a nacionalidade (derivada) a um estrangeiro tornando-o nacional do país. Ato de soberania do Estado.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A naturalização é um ato administrativo que formaliza a aquisição de nacionalidade por estrangeiros, regulado pela legislação específica, que estabelece requisitos e procedimentos para a concessão da nacionalidade brasileira.

  • Direito Internacional

    No âmbito do Direito Internacional, a naturalização também gera implicações, como a proteção destes novos cidadãos em contextos internacionais, além de discutir aspectos como dupla nacionalidade e direitos de estadia.

Definição jurídica: Naturalizar | JurisHand AI Vade Mecum