Notificação de protesto
Comunicação feita pelo tabelião de protesto, informando ao devedor sobre a intenção de protestar um título de crédito ou documento de dívida, em razão do não pagamento no prazo estabelecido, e os prazos e procedimentos para a quitação ou a apresentação de defesa.
Aplicações práticas
Direito Cambial
A notificação de protesto é um instrumento essencial no Direito Cambial, servindo para informar o devedor sobre a iminência do protesto de títulos de crédito, o que pode desencadear efeitos jurídicos severos, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.