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Nuda cogitatio

(Literalmente: Nu pensamento Cogitação nua) Princípio do Direito Penal segundo o qual a mera cogitação ou o simples planejamento de um crime sem que se inicie qualquer ato de execução não é punível.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A nuda cogitatio é um princípio fundamental que estabelece que a simples intenção ou a mera elaboração de um plano criminoso, sem a realização de qualquer ato que materialize a intenção, não é passível de sanção penal, servindo como um limite à tipificação de condutas puníveis.

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