Não formal
Ato ou procedimento que não exige forma específica ou solenidade prescrita em lei para sua validade podendo ser realizado de qualquer maneira que manifeste a vontade. Princípio da liberdade das formas.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito de não formal se aplica a atos jurídicos que não exigem forma específica, permitindo a manifestação da vontade das partes de maneira mais flexível, como em contratos verbais.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, atos administrativos que são considerados não formais podem ocorrer sem a necessidade de oficialização escrita, desde que a intenção das partes esteja cristalizada de maneira evidente.