Nulidade processual
Vício que afeta a validade de um ato processual, em razão da inobservância de requisitos legais ou formalidades, podendo ser sanado ou declarado nulo pelo juiz, a depender da gravidade e das consequências do vício.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A nulidade processual é um tema recorrente no Direito Processual Civil, onde sua identificação pode levar à anulação de atos e à reconstituição do devido processo legal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Direito Penal
No Direito Penal, a nulidade processual pode ser invocada para argumentar a invalidade de atos que comprometam os direitos do acusado, como em casos de irregularidade na prisão ou na busca e apreensão, impactando diretamente na defesa.