Termo : “Nulidade processual”
Vício que afeta a validade de um ato processual, em razão da inobservância de requisitos legais ou formalidades, podendo ser sanado ou declarado nulo pelo juiz, a depender da gravidade e das consequências do vício.
Vício que afeta a validade de um ato processual, em razão da inobservância de requisitos legais ou formalidades, podendo ser sanado ou declarado nulo pelo juiz, a depender da gravidade e das consequências do vício.