Nulidade por falta de citação
Nulidade processual que ocorre quando uma parte não é devidamente citada para comparecer a juízo, tomar ciência dos atos e termos do processo e exercer seu direito de defesa, podendo ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, até que seja sanada ou suprida a falta.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a nulidade por falta de citação pode ser invocada para garantir o direito à defesa, sendo um meio para a parte prejudicada reverter atos processuais que ocorreram sem a observância da citação adequada.