Nome
Elemento de identificação da pessoa natural ou jurídica. Direito da personalidade (nome civil) ou elemento de identificação da empresa (nome empresarial). Protegido juridicamente contra uso indevido.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o nome é protegido juridicamente, podendo ser objeto de ações de proteção dos direitos da personalidade, visando evitar seu uso indevido e garantir a identidade do indivíduo.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, o nome empresarial é essencial para a identificação e diferenciação das empresas no mercado, sendo regulamentado pela legislação pertinente que visa a proteção contra concorrência desleal.