Nome
Elemento de identificação da pessoa natural ou jurídica. Direito da personalidade (nome civil) ou elemento de identificação da empresa (nome empresarial). Protegido juridicamente contra uso indevido.
Elemento de identificação da pessoa natural ou jurídica. Direito da personalidade (nome civil) ou elemento de identificação da empresa (nome empresarial). Protegido juridicamente contra uso indevido.