Navegação fluvial
Navegação realizada em rios lagos canais e outras vias aquáticas interiores. Sujeita a regulamentação específica quanto à segurança das embarcações sinalização prevenção da poluição e uso dos recursos hídricos.
Aplicações práticas
Direito Marítimo
A navegação fluvial é regulada pelo Direito Marítimo, que abrange normas sobre a segurança da navegação, responsabilidades de armadores e as obrigações ambientais das embarcações que operam em águas interiores.
Direito Ambiental
Este ramo do Direito se relaciona à navegação fluvial na medida em que há necessidade de se garantir a prevenção da poluição nas águas navegáveis, bem como a proteção dos recursos hídricos.